Meio Ambiente

Declaração

Agrossivilpastoril
Declaração



Diversos
Declaração de Isenção de Licenciamento

Declaração em Geral

Requerimento

Solicitação de Documentos

Juntada de Documentos

Licenças

Agrossivilpastoril	Atividades Obras e Serviços
Atividade de Aqüicultura Atividades em Geral Avicultura Bovinocultura Canalização de Água Superficial Depósito de Agrotóxicos Irrigação - Drenagem - Açudagem Silvicultura Pesque-Pague Aplicação de Agrotóxicos - Prestadores de Serviço Suinocultura	Atividades em Geral Canalização de Águas em Cursos Superficiais Cemitérios Licenciamentos Cemitérios Regularização Distritos Industriais Parques e Áreas de Lazer Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde Linhas de Transmissão Parcelamento do Solo para Fins Residenciais
Licenciamento para Obras Públicas	Extração Mineral
Obras Públicas	Extração Mineral
Indústria	Infra-Estrutura
Código de Ramos de Atividades Grãos - Engenhos e ou Cooperativas Atividades Industriais - Licença de Operação Atividades Industriais - Informações para Licenciamento Serrarias	Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde Aterros Controlados de Resíduos Sólidos Urbanos Aterros Sanitários Sólidos Urbanos Centrais de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos Unidades de Triagem e Classificação Materiais Oriundos de Coleta Seletiva Resíduos de Fossa Séptica Sistema de Destino Final Resíduos Sólidos Urbanos Pontes, Pontilhões, Galerias e Outros Conservação e uso de Entorno e das Águas de Reservatórios Artificiais Remediação de Áreas Degradadas por Resíduos Sólidos Urbanos Sistema de Abastecimento, Tratamento e Barragem para Abastecimento de Água Aterro com Material Mineral ou Inertes Implantação de Estrada Vicinal Ampliação de Estrada Vicinal Obras de Contenção e Encostas Implantação de Obras de Arte Rodovias - Obras de Pavimentação Rodovias - Restauração e Pavimentação Rodovias - Obras de Restauração Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário

Não-Licença

Alteração de Responsável Ambiental	Instruções para Solicitação de Documentos
Modelo de Requerimento	Requerimento de Juntada

Normas Técnicas

Depósito de Embalagens Vazias de Agrotóxicos	Avicultura
Bovinocultura	Depósito de Agrotóxicos
Suinocultura